Motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir poderão receber penas maiores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta aumenta de cinco para até dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o condutor estiver sob influência dessas substâncias.
Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos. Com a mudança, a pena passará a ser de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Medicamentos também entram na regra
O texto aprovado amplia a proposta original ao incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução. A medida abrange substâncias que provoquem efeitos capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e as condições psicomotoras do motorista.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos entre os medicamentos que podem afetar a condução de veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão também deverá estabelecer procedimentos de fiscalização e limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.
Fiscalização poderá incluir exames e perícias
O projeto prevê que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se estavam sob influência de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
A relatora também retirou do texto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles cometidos sem intenção de matar ou ferir.
Projeto segue para a Câmara
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, na forma de um substitutivo. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada e passou por votação suplementar nesta quarta-feira, sem apresentação de novas emendas.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.










