A Prefeitura de Pacaraima abriu um crédito adicional de R$ 12.013.297,83 no orçamento municipal de 2026. A medida destina recursos para obras públicas, pagamento de servidores, contratações temporárias, obrigações patronais e serviços prestados por empresas.
A alteração consta no Decreto nº 47, de 1º de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta quinta-feira (12).
Do total, R$ 11.235.297,83 têm como origem o excesso de arrecadação, quando a receita supera o valor previsto no orçamento, e R$ 778 mil são provenientes da anulação de dotações orçamentárias.
O maior valor individual, de R$ 6.211.000,00, foi destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para obras e instalações. O decreto identifica a origem como transferência especial da União, modalidade de repasse federal.
O documento também prevê recursos para o gabinete do prefeito e para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Como os R$ 12 milhões foram distribuídos
O decreto detalha oito destinações de recursos, distribuídas entre três áreas da prefeitura.
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Obras e instalações | R$ 6.211.000,00 |
| Obrigações patronais da Secretaria de Planejamento e Administração | R$ 1.880.000,00 |
| Contratação temporária na administração | R$ 1.394.210,32 |
| Serviços prestados por empresas à administração | R$ 1.079.463,79 |
| Salários e vantagens de servidores do gabinete do prefeito | R$ 670.623,72 |
| Obrigações patronais da Secretaria de Planejamento e Administração | R$ 380.000,00 |
| Contratações temporárias na Secretaria de Obras | R$ 300.000,00 |
| Serviços prestados por empresas à administração | R$ 98.000,00 |
| Total | R$ 12.013.297,83 |
A maior parte do reforço orçamentário está concentrada em obras e despesas com pessoal e serviços administrativos.
O decreto, entretanto, não especifica quais obras serão executadas com os R$ 6,2 milhões nem identifica as empresas que poderão receber os valores reservados para prestação de serviços. Também não informa quantos servidores temporários serão contemplados.
Origem dos recursos
O documento apresenta duas fontes para cobrir a suplementação:
- R$ 11.235.297,83: excesso de arrecadação, incluindo recursos identificados como transferência especial da União.
- R$ 778.000,00: anulação de dotações orçamentárias.
