O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) regularize, no prazo de 72 horas, as escalas médicas das unidades neonatais do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista. A medida foi adotada após o órgão identificar falta de profissionais e receber informações sobre uma situação em que apenas dois médicos estavam responsáveis pelo atendimento de 41 recém-nascidos em estado grave.
A recomendação nº 29/2026, assinada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Eletrônico do MPRR. O documento aponta que a análise das escalas de outubro e novembro revelou turnos com apenas um ou nenhum médico plantonista escalado para as unidades de terapia intensiva e cuidados intermediários neonatais.
Conforme o Ministério Público, a maternidade possui 28 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 38 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e dez de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa).
De acordo com os parâmetros de atendimento citados na recomendação, a estrutura exige a presença simultânea de pelo menos seis médicos por turno, sendo três na UTI neonatal, dois na unidade de cuidados intermediários convencionais e um na unidade canguru.
O MPRR também identificou que a maternidade não possui uma reserva técnica formal de profissionais para cobrir férias, licenças médicas, afastamentos e vagas não preenchidas. Segundo o documento, essa situação provoca desfalques frequentes, solucionados por meio de ajustes manuais e improvisados nas escalas.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública considera que a quantidade insuficiente de especialistas e a possibilidade de atuação de profissionais sem habilitação adequada em terapia intensiva neonatal representam riscos à saúde e à vida dos recém-nascidos.
A situação é acompanhada pelo Ministério Público por meio do Procedimento Administrativo nº 35/2023, instaurado para fiscalizar a quantidade de médicos intensivistas na maternidade. A recomendação teve como base denúncias acompanhadas de escalas médicas de maio, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2026, além de uma manifestação formal dos profissionais plantonistas.
Prazo para regularização
O MPRR determinou que a Sesau e a direção da maternidade reorganizem as escalas e adequem a quantidade de médicos nas três unidades neonatais em até 72 horas, contadas a partir do recebimento formal da recomendação.
A secretaria também deverá informar, no prazo de cinco dias úteis, se acatou integralmente as medidas e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, inclusive com pedido de decisão judicial urgente e aplicação de multa, além da apuração de eventuais responsabilidades.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde informou que recebeu a recomendação do Ministério Público e que prestará os esclarecimentos solicitados.
“A Secretaria de Saúde informa que recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público de Roraima e apresentará os esclarecimentos e as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido”, informou a pasta.
