Moradores de Pacaraima e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela poderão acessar serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, no Centro Educacional de Cultura e Desporto do município.
A ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e outras instituições. A abertura oficial está prevista para as 9h do dia 16.
Durante os quatro dias, a população poderá solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularizar o CPF, obter certidões de nascimento, casamento e óbito, além de realizar serviços eleitorais, como alistamento, transferência de domicílio e atualização cadastral.
Na área trabalhista, serão oferecidas orientações sobre carteira assinada, reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de salários, décimo terceiro, férias, FGTS e direitos em casos de demissão. Também será possível apresentar reclamações trabalhistas, nas situações permitidas pela legislação, e participar de audiências de conciliação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) receberá denúncias de violações de direitos trabalhistas, trabalho infantil, tráfico de pessoas para exploração laboral e condições análogas à escravidão.
Os participantes também terão acesso a orientações sobre aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família.
Questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio, reconhecimento de paternidade e união estável também estarão entre os serviços disponíveis.
Atendimento a migrantes e indígenas
A programação terá atendimentos específicos para migrantes, refugiados e comunidades indígenas, com orientações sobre direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) oferecerá a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), documento utilizado por indígenas segurados especiais para comprovar atividade rural em pedidos de benefícios previdenciários.
Também haverá encaminhamento de demandas sociais, territoriais e ambientais das comunidades indígenas.
Segundo o juiz auxiliar do CSJT, Otávio Ferreira, a escolha de Pacaraima levou em consideração as dificuldades enfrentadas pela população da região para acessar serviços públicos e garantir direitos.
“O território está em uma fronteira estratégica no Brasil, que tem um déficit de trabalho decente, um déficit de acesso à cidadania, uma grande situação de vulnerabilidade, comunidades indígenas. Levar a justiça e todo o sistema de justiça para esse território é um ponto fundamental”, destacou.
O magistrado explicou que a definição do município foi precedida por um levantamento das necessidades locais, com participação de lideranças indígenas e representantes de comunidades migrantes.
“A escolha do município não é aleatória. Sempre que a gente pensa em uma ideia de justiça itinerante, a gente faz todo um mapeamento nacional para verificar quais territórios podem receber uma ação de justiça itinerante”, afirmou.
Programação inclui atividades educativas
Além dos atendimentos, a programação contará com atividades em escolas municipais, espaços comunitários e comunidades indígenas.
Serão abordados temas como combate ao trabalho infantil, prevenção ao racismo e à xenofobia, enfrentamento da violência contra a mulher e segurança na internet.
No dia 17 de novembro, das 16h às 19h, será realizado o encontro “Os imigrantes falam e as autoridades escutam”, no Fórum da Comarca de Pacaraima.
A atividade reunirá migrantes, incluindo indígenas, e autoridades locais para discutir a criação de um espaço permanente de diálogo e atendimento às demandas da região.
Confira os principais serviços disponíveis
| Serviço | Instituições responsáveis |
|---|---|
| Carteira de Identidade Nacional (CIN) | Polícia Civil de Roraima |
| Emissão e regularização do CPF | Receita Federal |
| Certidões de nascimento, casamento e óbito | Cartório do Ofício Único de Pacaraima e DPE-RR |
| Alistamento e transferência eleitoral | TRE-RR |
| Orientações e ações trabalhistas | TRT-11 e MPT |
| Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego | Superintendência Regional do Trabalho e Emprego |
| Pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade | TJRR e DPE-RR |
| Aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença | INSS, Justiça Federal e DPU |
| Bolsa Família, FGTS e Caixa Tem | Caixa Econômica Federal |
| Atendimento e encaminhamento de demandas indígenas | Funai |
| Serviços do Sine, CIPTEA e passe livre intermunicipal | Governo de Roraima |
| Orientações sobre violência doméstica | Cevid |
Serviço
- Evento: Justiça Itinerante e Inclusão Digital
Data: 16 a 19 de novembro de 2026
Horário: 8h às 17h
Local: Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima
Atendimento: Gratuito
Algumas atividades também serão realizadas no Fórum de Pacaraima e em outros espaços do município.
