Durante muito tempo, apresentar um documento significava para Bianca correr o risco de ter de explicar diante de outras pessoas quem ela era. A situação podia acontecer na escola, em uma unidade de saúde ou durante um procedimento burocrático. O nome registrado nos documentos não correspondia à mulher que já vivia e era reconhecida socialmente.
Bianca Rinaldi Paiva Bezerra tem 43 anos, nasceu em Boa Vista e é sócia fundadora da Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR). Antes de conseguir retificar nome e gênero, acumulou situações em que a diferença entre sua identidade e os registros oficiais se transformou em constrangimento.
Uma das primeiras lembranças vem da juventude. Aos 18 ou 19 anos, quando já se apresentava como travesti, precisou comparecer à Junta Militar. “Foi um documento que eu sofri para conseguir. Esse foi um dos documentos que me travou, que me deixou com vergonha, porque eu já era travesti e precisava chegar a uma Junta Militar para fazer um documento que não condizia com a minha fisionomia, com a minha aparência”, relembrou.
Os anos passaram, mas situações semelhantes continuaram aparecendo. Já adulta, Bianca retomou os estudos e concluiu o ensino médio depois dos 30 anos. Na época, utilizava o nome social, mas ainda não havia feito a retificação dos documentos.
Foi dentro da sala de aula que viveu um dos episódios que mais ficaram marcados em sua memória. Segundo Bianca, um professor se recusou a chamá-la pelo nome social e questionou esse direito diante dos demais estudantes.
“Ele falou que eu não tinha esse direito, que eu não era uma mulher para ser chamada como uma mulher. Aquilo me constrangeu muito diante dos outros alunos. Eu chorei muito e disse para ele que esse direito existia e que eu iria provar”, relembrou.
Depois do episódio, Bianca procurou apoio da associação. Ela conta que retornou à escola acompanhada pela presidente da entidade e que a direção chamou o professor para apresentar a legislação relacionada ao uso do nome social.
“Eu falei para ele: existe essa lei e eu vou lhe provar. A diretora da escola chamou, mostrou a lei, mostrou o documento. E aí ele, ainda assim, com muita arrogância, se manteve calado. Não me pediu desculpas”, disse.
O constrangimento também aparecia quando precisava buscar atendimento de saúde. “Era bastante constrangedor quando nós precisávamos do SUS, principalmente. Na fila, chamavam o nosso nome de batismo. Quando íamos a uma UBS ou a um hospital público, era vergonhoso”, lembrou.
Essas experiências se somavam a uma trajetória de vulnerabilidade que começou cedo. Bianca conta que foi abandonada pelos pais e criada pela avó. Ainda jovem, foi expulsa de casa e precisou encontrar uma forma de se sustentar.
“Eu fui praticamente empurrada para a prostituição. Muito nova, tive que aprender a viver da pior maneira. Foi através da prostituição, porque era de onde eu tinha o meu sustento”, recordou Bianca.
Ela costuma resumir aquele período dizendo que foi acolhida pela rua. “A rua me ensinou de uma maneira não muito fácil, não muito legal”, pontuou.
A mudança de nome
Apesar dos constrangimentos provocados pelos documentos, Bianca não pensou imediatamente em alterar o nome registrado ao nascer. Durante muito tempo, acreditou que nunca faria essa mudança. O nome tinha origem bíblica e havia sido escolhido pela mãe que a criou, o que fazia com que também carregasse um valor afetivo.
“Por incrível que pareça, eu tinha um pensamento que depois mudou, de nunca mudar meu nome. Era um nome de batismo, bíblico, que foi dado pela minha mãe”, disse emocionada.
A relação com o nome anterior, portanto, não era apenas de rejeição. Ao mesmo tempo, o uso do nome social não eliminava a divergência que permanecia nos documentos oficiais.
Com o passar dos anos, Bianca mudou de ideia e decidiu fazer a retificação. Quando recebeu os novos documentos, o significado foi muito além da alteração de um registro. “Quando eu recebi meus documentos todos, eu me senti digna, respeitada, humana. Me senti uma cidadã de verdade. Foi algo que me fez sentir viva”, pontuou.
Ao lembrar daquele momento, ela relaciona a conquista às experiências acumuladas ao longo da vida. “Eu sobrevivi a tantos preconceitos, estigmas, discriminação, de ter sido expulsa de casa e ser acolhida pela rua. A rua me ensinou de uma maneira não muito fácil, não muito legal”, declarou.
Depois de anos em que o documento podia ser motivo de exposição, o nome pelo qual Bianca já era reconhecida passou também a constar oficialmente nos registros. “Eu bati no peito e disse: eu sobrevivi”, finalizou.
Transformando Identidades
Bianca conseguiu retificar o nome e o gênero por meio do Transformando Identidades, projeto da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) criado para facilitar o acesso de pessoas trans e travestis à adequação dos documentos.
A defensora pública Hannah Gurgel, responsável pela edição deste ano do Transformando Identidades, explica que a iniciativa surgiu de uma demanda já percebida pela instituição nos atendimentos cotidianos. A retificação de nome e gênero já fazia parte dos serviços da DPE-RR, mas a procura levou à criação de um mutirão específico, também pensado para dar mais visibilidade ao tema.
“O projeto Transformando Identidades veio de uma realidade já percebida pela Defensoria Pública ao longo dos anos. A questão de modificação de nome e gênero já é uma atividade feita pela Defensoria há muito tempo. O mutirão surge para facilitar o acesso das pessoas a esse serviço e também para trazer visibilidade à causa”, afirmou.
Segundo Hannah, o projeto foi concebido pela defensora Elceni Diogo da Silva, que na época estava à frente da Câmara de Conciliação, em parceria com a Vara da Justiça Itinerante.
A defensora informou ainda que cerca de 55 pessoas foram atendidas na edição do ano passado. Neste ano, o número ficou na mesma faixa, entre 55 e 56 atendimentos. O público inclui pessoas que buscam alteração de nome e gênero, inclusão de gênero neutro e outras formas de adequação documental.
Entre as principais barreiras relatadas por quem procura a Defensoria estão o medo de sofrer preconceito durante o atendimento, a percepção de que o processo é burocrático e a quantidade de documentos exigidos. Para reduzir essas dificuldades, a DPE-RR atua em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, Ministério Público e cartórios, o que permite agilizar etapas e a emissão da nova documentação.
A importância da retificação
A defensora destaca que os efeitos da retificação aparecem de forma concreta em áreas como saúde e trabalho.
“Uma outra barreira era a barreira empregatícia. Muitas pessoas não conseguiam um emprego justamente por causa dessa divergência documental. Você se apresenta, diz seu nome, mas, na hora que vai apresentar a documentação, ela não corresponde ao gênero e ao nome com que você se reconhece. Quando você não tem o documento, necessariamente vai ter que se justificar, e essa justificação revitimiza e aumenta também as possibilidades de a pessoa ser discriminada”, pontuou.
Na saúde, Hannah cita situações em que a pessoa precisa apresentar documentos ou a carteirinha do SUS e encontra divergência entre a identidade social e os dados registrados. Segundo ela, isso pode gerar constrangimento e dificultar o acesso aos serviços.
Mesmo sendo possível realizar a alteração diretamente em cartório, a Defensoria continua sendo procurada principalmente por pessoas em situação de vulnerabilidade ou que não conseguem arcar com os custos do procedimento.
“Uma grande diferença é o fato de que judicialmente nós conseguimos a justiça gratuita. Ao procurar a Defensoria Pública, conseguimos facilitar isso, porque os documentos são emitidos de forma gratuita para essa pessoa”, disse.
A gratuidade pode incluir também a emissão da Carteira de Identidade Nacional durante o mutirão. No caso de imigrantes, a DPE-RR não pode alterar registros de nascimento emitidos no exterior. Segundo Hannah, é possível, porém, incluir o nome social e o gênero na Carteira de Identidade Nacional.
