O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) abriu uma inspeção no Ministério Público de Roraima (MPRR) para apurar se candidatos aprovados no concurso público de 2022 deixaram de ser nomeados de forma irregular. A fiscalização também vai verificar se cargos comissionados e estagiários estão desempenhando funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
A apuração foi determinada por meio da Portaria de Fiscalização nº 042/2026, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda feira (14). O documento cita suspeita de preterição de candidatos aprovados no quarto concurso público do MPRR, regido pelo Edital nº 01/2022.
Segundo o TCE RR, a inspeção também vai analisar a alegação de que o Ministério Público mantém número desproporcional de cargos comissionados e estagiários em atividades próprias de cargos efetivos que estariam vagos.
O auditor de Controle Externo José Reinaldo Nascimento da Silva foi designado para realizar a fiscalização. O trabalho é supervisionado pelo secretário de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal, Marlon Lobo Souto Maior.
A fase de execução começou em 27 de agosto e segue até 25 de setembro. Depois, a equipe deverá elaborar o relatório da inspeção entre 28 de setembro e 16 de outubro. A portaria também permite a realização de atividades presenciais no MPRR.
Outro lado
A reportagem procurou o Ministério Público de Roraima (MPRR) para esclarecer os pontos levantados pela fiscalização do TCE-RR e aguarda retorno. Por meio de nota, o órgão informou que ainda não foi notificado sobre a Portaria de Fiscalização do TCE-RR.
Sobre o concurso público, o MPRR afirmou que quase todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas. Dos 33 cargos ofertados, quatro ainda não foram providos. Segundo o MPRR, houve casos de candidatos nomeados que optaram por não tomar posse.
Informou ainda que o concurso tem validade até abril de 2027 e que novas nomeações poderão ocorrer dentro desse prazo, conforme a necessidade administrativa, a conveniência da gestão e a disponibilidade orçamentária.
Sobre a suspeita de uso de cargos comissionados em funções destinadas a servidores efetivos, o MPRR afirmou que cumpre estritamente a legislação vigente.
