O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do registro de candidatura de Clébio Genuíno, do PCO, ao Governo de Roraima nas eleições deste ano. A decisão foi tomada em plenário virtual.
O processo apontou duas irregularidades no pedido de registro. Uma delas está relacionada ao afastamento do candidato do cargo que ocupava na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), não houve comprovação de que o afastamento ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. O relator do processo, juiz Fernando Pinheiro dos Santos, acompanhou o entendimento do órgão.
Na análise, o relator considerou insuficiente a documentação apresentada pelo candidato para comprovar a desincompatibilização. Entre os documentos estava uma declaração de pré-candidatura encaminhada pelo partido ao endereço eletrônico da Funai, mas sem comprovação de que o órgão havia recebido o documento.
O processo também apontou problema na documentação criminal apresentada no registro. Conforme a decisão, a certidão entregue pelo candidato não correspondia ao documento exigido pela Justiça Eleitoral.
Ainda segundo a decisão, a Justiça Eleitoral havia dado prazo para que as pendências fossem corrigidas, com indicação dos documentos que precisavam ser apresentados. As irregularidades, porém, não foram sanadas dentro do prazo.VA decisão foi unânime. O candidato ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
