O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta quarta-feira (2) indeferir o registro de candidatura do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) ao Senado nas Eleições 2026. O julgamento terminou com decisão unânime dos integrantes da Corte.
A análise ocorreu em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Durante o julgamento, o promotor de Justiça Cyro Carné Ribeiro defendeu que Junqueira não poderia disputar a eleição porque possui duas condenações definitivas em ações penais relacionadas aos crimes de falsidade ideológica e corrupção.
Segundo a argumentação apresentada pelo MPE, os períodos de inelegibilidade decorrentes das condenações ainda estão em vigor, motivo pelo qual o registro deveria ser rejeitado.
Defesa alegou conexão entre processos
A defesa de Márcio Junqueira sustentou que as duas ações penais têm relação entre si por tratarem de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2014.
Os advogados também argumentaram que, diante da conexão entre os processos, deveria ser aplicado o § 4º-D do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990. O dispositivo estabelece regras para situações em que diferentes ações judiciais tratam dos mesmos fatos ou de acontecimentos conexos, evitando a contagem acumulada de períodos de inelegibilidade.
A defesa também sustentou que a regra não poderia retroagir para alcançar situações anteriores à sua entrada em vigor, mas deveria produzir efeitos sobre a atual candidatura. O argumento, porém, não foi acolhido pelo TRE-RR.
O relator do processo, juiz Fernando Pinheiro dos Santos, votou pela procedência da ação apresentada pelo MPE e pelo indeferimento do registro de candidatura de Junqueira. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto. Com a decisão, a candidatura de Márcio Junqueira ao Senado fica indeferida pela Justiça Eleitoral em Roraima.
