O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de repercussão social e econômica antes das eleições de outubro. A pauta engloba votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissões mistas e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Tramitação do fim da escala 6×1 no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê analisar na quarta-feira (2) a PEC que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia visa manter a redação aprovada pela Câmara dos Deputados para impedir o retorno do texto à análise dos deputados.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e veda a redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima é reduzida de 44 para 42 horas semanais. Um ano após esse período, a limitação cai para 40 horas semanais. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando do apoio de ao menos 49 senadores em cada etapa.
MP da “taxa das blusinhas” e pautas de aplicativo na Câmara
A Medida Provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a semana em comissão mista de deputados e senadores, com reunião agendada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer com previsão de votação no próprio colegiado. A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, se aprovada na comissão, segue para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está marcada para segunda-feira (31), às 18h. Além da MP do imposto de importação, constam na pauta duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria linha de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
Os deputados também podem analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança pública, pauta econômica e Orçamento de 2027
No Senado, a CCJ analisa a PEC da Segurança Pública, proposta que amplia a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de dados e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores buscam avançar no Redata, projeto de incentivo à instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, voltado a matérias-primas para tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Paralelamente às votações, o Executivo deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) relativo ao Orçamento de 2027. O texto traz as estimativas de receitas e despesas da União e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.
