A deputada federal Helena da Asatur (PSD) assinou, nesta segunda-feira (24), a Carta-Compromisso pela Prioridade Absoluta de Crianças e Adolescentes nas Eleições 2026. O documento foi apresentado pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCA/RR).
A assinatura ocorreu após o representante do FDCA/RR, Paulo Thadeu Kai’kan, procurar a deputada federal para apresentar a campanha “Criança não vota, mas conta” e os compromissos propostos pelo Fórum para fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A carta reúne sete compromissos: colocar a infância no centro da agenda pública e garantir orçamento; ouvir crianças e adolescentes; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos; garantir políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer; combater todas as formas de violência; defender a convivência familiar e comunitária; e combater retrocessos nas políticas da infância, com transparência e controle social.
Conforme Helena, a adesão representa o compromisso de considerar os direitos de crianças e adolescentes nas decisões relacionadas às políticas públicas e à destinação de recursos.
“Assino esse compromisso porque crianças e adolescentes precisam estar no centro das decisões políticas. Precisamos defender políticas públicas, recursos e ações que garantam os direitos previstos na Constituição e no ECA”, afirmou.
O documento destaca que, embora crianças e adolescentes não tenham idade para votar, são diretamente afetados pelas decisões relacionadas ao orçamento, às políticas públicas e às prioridades estabelecidas pelo poder público.
Helena também ressaltou que a proteção da infância exige continuidade das ações e acompanhamento permanente das políticas destinadas a esse público.
“Esse compromisso não termina com a assinatura. Ele precisa continuar na atuação parlamentar, com fiscalização, defesa de recursos e atenção às políticas que protegem crianças e adolescentes”, destacou.
Segundo Paulo Thadeu Kai’kan, a iniciativa busca aproximar representantes políticos da pauta da infância e estimular compromissos concretos com a garantia de direitos.
“São sete pontos relacionados a colocar a infância no centro da agenda, ouvir crianças e adolescentes, fortalecer o sistema de garantia e combater todas as formas de violência”, explicou.
O representante do FDCA/RR também destacou a importância da previsão de recursos públicos para que as medidas de proteção possam ser efetivamente executadas.
“A prioridade da criança e do adolescente deve ser seguida conforme a Constituição brasileira assegura. Fazer esse compromisso é assegurar que políticos possam se comprometer com a parte do orçamento, porque não tem como combater todo e qualquer tipo de violência sem orçamento”, afirmou.
