O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) criou uma equipe técnica para orientar os trabalhos de transição do governo estadual. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1573/2026, publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (13), e estabelece a atuação de três servidores responsáveis por prestar esclarecimentos às comissões envolvidas no processo.
A equipe será coordenada por Rommel Luiz Paracat Lucena e contará com os auditores de controle externo Maurício Jonas Weirich Urban e Ronaldo Andrade Lamprecht.
Conforme a portaria, o grupo terá a função de definir diretrizes para os trabalhos de orientação, esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2024 e apresentar boas práticas de gestão pública. A norma estabelece regras para a transição de governo no âmbito do Poder Executivo estadual.
A criação da equipe ocorre após o TCE-RR iniciar, na última sexta-feira (9), as articulações para a passagem de governo entre o atual governador, Francisco Sampaio, e o governador eleito, Arthur Henrique Machado, que tomará posse em 6 de janeiro de 2027.
Na ocasião, representantes do governo estadual participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal, conselheiro Brito Bezerra, para discutir as regras e os prazos de formação da comissão de transição. O encontro também tratou da possibilidade de antecipar os trabalhos, permitindo que a futura gestão tenha acesso às informações administrativas, financeiras e orçamentárias do Estado.
Com a nova portaria, o Tribunal passa a contar com uma equipe específica para orientar a aplicação dessas regras. A medida busca contribuir para a organização da transferência de informações entre as gestões e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de governo.
