O projeto do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) que prevê um adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos avançou na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue agora para análise de outros colegiados da Casa.
De autoria do parlamentar por Roraima, o Projeto de Lei 6.841/2025 estabelece um adicional de 5% sobre o valor do benefício previdenciário para cada filho biológico ou adotado. O acréscimo é limitado a três filhos, permitindo que o benefício chegue a, no máximo, 15%.
Para ter direito, conforme o texto, a segurada deverá comprovar dedicação direta ao cuidado dos filhos. A proposta considera, entre os critérios, o exercício da maternagem direta, por gestação ou adoção, a manutenção do poder familiar e a apresentação de documentação que deverá ser definida posteriormente em regulamentação.
A medida alcança benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões por morte.
Reconhecimento do trabalho de cuidado
Ao apresentar o projeto, Duda Ramos colocou no debate previdenciário o impacto do trabalho de cuidado exercido pelas mulheres ao longo da vida. A proposta busca compensar, por meio do adicional, parte dos efeitos que a dedicação aos filhos pode provocar na trajetória profissional e, consequentemente, na renda previdenciária das mães.
O parecer favorável foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na avaliação da relatora, o adicional funciona como uma compensação parcial pelas desvantagens acumuladas por mulheres em razão da dedicação ao cuidado dos filhos, especialmente aquelas que passaram pelo mercado informal ou chegam à aposentadoria recebendo benefícios menores.
Próximos passos
Apesar do avanço na Câmara, o adicional ainda não pode ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto precisa cumprir outras etapas de tramitação antes de eventualmente se tornar lei.
Após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a matéria foi encaminhada à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda a designação de relator.
Depois, ainda deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O PL tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, se aprovado pelas comissões e não houver recurso para análise pelo plenário, poderá seguir diretamente para o Senado. Caso também receba o aval dos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Até a conclusão desse processo, não há alteração nos valores atualmente pagos pelo INSS.
