Microempreendedores individuais podem prestar serviços para prefeituras, escolas, hospitais e outros órgãos públicos por meio de uma plataforma digital do Governo Federal. As contratações podem chegar a R$ 13.098,41 por serviço e todo o processo ocorre pela internet.
A ferramenta, chamada Contrata+Brasil, conecta órgãos públicos que precisam contratar pequenos serviços a MEIs interessados em atender às demandas. O objetivo é facilitar o acesso dos empreendedores às compras governamentais, sem a necessidade de participação em processos mais complexos de licitação.
Atualmente, a plataforma é utilizada em contratações de pequeno valor realizadas por dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133 de 2021. O limite financeiro é reajustado anualmente de acordo com os valores definidos pela legislação.
Na prática, o órgão público publica o serviço de que precisa e informa as condições da contratação. Os MEIs cadastrados podem consultar as oportunidades na plataforma e também receber avisos por WhatsApp e email.
O empreendedor interessado envia a proposta de preço de forma digital. Depois, o órgão público analisa as ofertas recebidas e seleciona o prestador que melhor atende à demanda.
Todo o procedimento, desde a divulgação da oportunidade até a escolha do fornecedor, é realizado no mesmo ambiente digital.
Quem pode participar
Nesta primeira etapa, a plataforma está disponível para microempreendedores individuais que exerçam atividades contempladas pelo programa.
As oportunidades envolvem principalmente pequenos serviços de manutenção, reparação, instalação, pintura, limpeza e outras atividades executadas por profissionais formalizados como MEI.
Para participar, o empreendedor precisa possuir uma conta Gov.br, manter o CNPJ ativo e concluir o cadastro na plataforma. O procedimento é gratuito.
Depois do cadastro, o MEI pode acompanhar as oportunidades compatíveis com a atividade registrada no CNPJ e enviar propostas sempre que houver interesse.
O Governo Federal prevê ampliar gradualmente o sistema para permitir a participação de outros pequenos negócios.
Órgãos públicos também precisam aderir
A quantidade de oportunidades disponíveis depende da participação dos órgãos públicos. Prefeituras, secretarias, escolas, hospitais e outras instituições precisam aderir à plataforma e publicar suas necessidades de contratação.
Com a adesão, esses órgãos podem localizar prestadores da própria região e contratar serviços de menor valor com mais rapidez.
Para os empreendedores, a plataforma representa uma nova possibilidade de conseguir clientes e prestar serviços para o setor público. Para os municípios, a contratação de fornecedores locais pode contribuir para manter os recursos circulando na própria economia.
Roraima possui mais de 24 mil MEIs
Roraima possui mais de 24 mil microempreendedores individuais, conforme dados do Data Sebrae. Parte desses profissionais trabalha em áreas de prestação de serviços que podem ser contempladas pelas oportunidades publicadas na plataforma.
O número de MEIs que poderão participar, no entanto, depende das ocupações aceitas pelo programa e da adesão dos órgãos públicos de Roraima.
O empreendedor interessado deve acessar o Contrata+Brasil utilizando a conta Gov.br, preencher os dados solicitados e manter as informações de contato atualizadas.
Após o cadastro, as oportunidades podem ser consultadas diretamente no sistema. O MEI também pode receber os avisos pelo WhatsApp ou pelo email informado durante o preenchimento dos dados.
