Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, pode representar um reforço importante para as finanças das prefeituras de Roraima, onde a maioria dos municípios depende fortemente das transferências federais para manter serviços básicos e investimentos.
A Comissão Especial da Câmara deve votar nesta quarta-feira (10) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que aumenta a parcela da arrecadação federal compartilhada com estados e municípios e amplia os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, a União repassa aos entes federativos 49% da arrecadação obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, esse percentual passaria para 51%.
A principal mudança para os municípios está na criação de um terceiro repasse adicional de 1% ao FPM. Hoje, os recursos extras são transferidos em julho e dezembro. Caso a PEC seja aprovada, as prefeituras também passarão a receber uma parcela adicional em março.
Em Roraima, onde cidades de pequeno porte possuem arrecadação própria limitada, o FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados para custear despesas essenciais, como manutenção da saúde, educação, transporte, limpeza urbana e pagamento de fornecedores.
A expectativa de gestores municipais é que o aumento dos repasses ajude a reduzir a pressão financeira enfrentada principalmente no início do ano, período em que muitas prefeituras registram queda na arrecadação e aumento das despesas.
A medida fortalece o pacto federativo ao destinar uma parcela maior dos tributos arrecadados pela União aos municípios, que são responsáveis pela execução de boa parte dos serviços públicos prestados diretamente à população.
A votação do parecer na comissão especial representa mais uma etapa da tramitação da PEC. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
