O deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) aprovou, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 3912/2024, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira, que incentiva universidades federais e institutos federais a oferecerem cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas.
A proposta prevê que pais, mães e responsáveis tenham acesso à capacitação em Língua Brasileira de Sinais utilizando a estrutura das instituições públicas de ensino superior. O objetivo é reduzir barreiras de comunicação dentro das famílias e ampliar a inclusão social e educacional de crianças surdas.
Segundo o texto debatido na comissão, mais de 90% das crianças surdas nascem em famílias ouvintes, o que pode dificultar a comunicação e afetar o desenvolvimento emocional, social e pedagógico desde os primeiros anos de vida.
Relator da matéria, Duda Ramos afirmou que o projeto amplia o papel social das universidades públicas.
“A universidade pública precisa estar perto da vida das pessoas. Ela deve produzir ciência, tecnologia e conhecimento, mas também precisa ajudar a resolver os problemas concretos das famílias brasileiras. Ensinar Libras para pais e responsáveis é dar voz, afeto e dignidade a muitas crianças que hoje enfrentam barreiras dentro da própria casa”, declarou.
O parlamentar também elogiou a atuação de Nikolas Ferreira na área educacional e afirmou que a proposta trata inclusão e desenvolvimento infantil de forma transversal.
Além da oferta dos cursos, o projeto cria o chamado “Selo Inclusão”, destinado a empresas que apoiem a participação de trabalhadores nas capacitações, por meio de flexibilização de horários ou cessão de espaços, entre outras medidas.
No parecer aprovado, Duda Ramos apresentou ajustes para garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das universidades federais na implementação das ações previstas no projeto.
A proposta ainda deve seguir para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser votada pelo plenário da Casa.
