A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que obriga lojas de roupas a oferecerem pelo menos um provador acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto pretende assegurar acessibilidade e autonomia para consumidores com deficiência.
A proposta é do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e enfrenta um problema real. Hoje, milhões de brasileiros ainda encontram barreiras até para algo simples como experimentar uma roupa. Segundo o IBGE, mais de 18,6 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência.
O texto aprovado define regras específicas para os provadores, como acesso livre de barreiras, dimensões que permitam o movimento de cadeiras de rodas e a instalação de barras de apoio, conforme as normas técnicas da ABNT, entre outras. O projeto garante provadores com espaço adequado para cadeiras de rodas, barras de apoio e acesso sem obstáculos.
O texto foi relatado pela deputada Alessandra Haber (PSB-PA), que apresentou aperfeiçoamentos para dar mais clareza e segurança jurídica à proposta, ajustando a redação e tornando a aplicação da lei mais objetiva. As lojas terão até 24 meses para se adaptar. Novos estabelecimentos já precisarão nascer dentro das regras.
Mas existe uma preocupação importante levantada por entidades que defendem as pessoas com deficiência: muitas leis de acessibilidade acabam não sendo cumpridas por falta de fiscalização efetiva. E é justamente nesse ponto que o deputado Duda Ramos já está atento. Ele informou que solicitou estudos para entender melhor essa barreira e trabalhar, no mais breve possível, em medidas que reforcem a fiscalização e aumentem o rigor no cumprimento das leis de acessibilidade.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
