A Defensoria Pública do Estado de Roraima realiza, entre os dias 22 e 24, mais uma edição do mutirão “Direito de Existir” em Boa Vista. A ação será realizada na Praça do Centro Cívico, com atendimento das 9h às 16h.
O foco do mutirão é atender pessoas que têm problemas com a certidão de nascimento ou que nunca foram registradas. A iniciativa busca garantir o acesso ao registro civil, considerado o primeiro passo para a cidadania e para a emissão de outros documentos oficiais.
Sem a certidão de nascimento, o cidadão enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos, benefícios sociais e até mesmo para tirar documentos básicos, como RG e CPF. Por isso, a ação é direcionada principalmente a esse público.
O atendimento será feito por meio da Defensoria Itinerante e contempla tanto a população não indígena quanto povos indígenas. A realização ocorre no contexto do Mês dos Povos Indígenas, ampliando o alcance da ação para comunidades que historicamente enfrentam barreiras no acesso à documentação.
De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão busca resolver diferentes situações ligadas ao registro civil.
“O ‘Direito de Existir’ é uma ação da Defensoria Itinerante onde visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a Defensoria buscou de dar cidadania ao cidadão”, afirmou.
Durante os três dias, serão oferecidos diversos serviços. Entre eles estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registros em casos de extravio ou perda de documentos, além do chamado registro tardio de nascimento e óbito.
Também será possível solicitar correções em registros, como erros de grafia, além de ações para casos de duplicidade de documentos. O mutirão ainda vai permitir alteração de nome e prenome, conforme a legislação vigente.
Além disso, os participantes poderão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e regularizar o CPF, ampliando o acesso a documentos essenciais.
A ação conta com a parceria de diferentes órgãos, entre eles o Instituto de Identificação, a Receita Federal, a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima e os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista, que atuam diretamente nos atendimentos.
Para quem pretende participar, a orientação é levar todos os documentos que tiver disponíveis, como CPF, RG e comprovante de residência. Nos casos em que a pessoa deseja fazer alguma alteração específica, como inclusão de etnia, é necessário apresentar documentos que comprovem a solicitação.
Ainda assim, o coordenador reforça que o mutirão é voltado especialmente para quem não possui nenhum tipo de documentação, sendo uma oportunidade para regularizar a situação e garantir o direito à existência civil.
