A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário no Sistema Nacional de Emprego (Sine) a jovens a partir de 16 anos vítimas de violência doméstica ou resgatados do trabalho infantil.
A proposta é do deputado Stelio Dener (União RR), e relatada por Pastor Diniz (União RR) e busca ampliar o acesso desse público a oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho, como forma de reduzir vulnerabilidades sociais e promover autonomia.
O texto altera a Lei nº 13.667/2018, que já prevê prioridade no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Com a mudança, adolescentes que sofreram violações de direitos também passam a ser contemplados.
A medida estabelece ainda que municípios que aderirem ao Sine deverão garantir esse atendimento prioritário, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à proteção e inclusão produtiva de jovens em situação de risco.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no país. Além disso, grande parte dos casos de violência contra esse público ocorre dentro do ambiente familiar, o que reforça a necessidade de políticas integradas de proteção.
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
