A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em primeiro turno por 14 votos, durante sessão plenária nesta terça-feira (3), o projeto de lei nº 73/2024, de autoria do vereador Júlio Cézar Medeiros (MDB), que determina a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de passageiros na capital.
A matéria estabelece que as empresas responsáveis pelo serviço ficam obrigadas a implantar sistemas de monitoramento com gravação de imagens e áudio no interior dos veículos. O conteúdo deverá ser transmitido em tempo real aos órgãos de segurança que atuam em Boa Vista.
De acordo com o texto, o sistema tem como finalidade exclusiva a preservação da segurança dos usuários e trabalhadores do transporte público, além da prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação e demais situações que coloquem em risco a integridade dos passageiros.
Na justificativa apresentada, o vereador destacou o aumento dos casos de assaltos dentro dos ônibus e reforçou que a medida tem caráter preventivo. “A presença de dispositivos de segurança será um fator de inibição das ações criminosas e, caso ocorram, facilitará a investigação. O cidadão que utiliza o transporte público tem direito à proteção e à segurança”, defendeu.
O projeto determina que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito e, caso seja confirmada, as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal deverão se adequar às novas exigências.
