O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Bonfim revogue a portaria que colocou um guarda civil municipal à disposição da Associação dos Municípios de Roraima, entidade presidida pelo ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos). O prefeito Romualdo Feitosa (Republicanos) tem prazo de dez dias para informar as providências adotadas. O ato foi publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quinta-feira, 12 de fevereiro.
Conforme a recomendação, o servidor Francisco das Chagas Pinheiro dos Santos, ocupante do cargo efetivo de guarda civil municipal, foi cedido à entidade por meio da Portaria nº 41 de 2025. O documento registra que a própria associação informou oficialmente à Promotoria que o agente estaria exercendo a função de segurança particular de Joner.
Para o Ministério Público, a manutenção do pagamento do servidor pelo município enquanto ele presta serviço privado a terceiro configura desvio de finalidade e pode causar lesão ao patrimônio público.
A promotoria acrescenta que a situação pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa, passível das sanções previstas em lei. Diante desse cenário, o promotor recomendou a revogação imediata da portaria e a reintegração do guarda à escala ordinária da Guarda Civil Municipal.
O Ministério Público também orientou que a prefeitura se abstenha de realizar novas cessões de agentes públicos para segurança pessoal de particulares, adotando cautelas para verificar se eventuais liberações são compatíveis com as atribuições legais dos cargos.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Bonfim esclareceu que não é verdadeira a denúncia de que estaria pagando um guarda municipal para atuar como segurança pessoal do ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas.
A nota informa ainda que o referido guarda municipal encontra-se cedido oficialmente à Associação dos Municípios de Roraima (AMR), entidade que mantém convênio com as prefeituras do Estado.
“Destacamos que Joner Chagas é presidente da AMR e, no âmbito da entidade, o servidor exerce regularmente suas funções como servidor público, dentro da legalidade e conforme os instrumentos administrativos vigentes. A Prefeitura de Bonfim reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, finaliza a nota.
