A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que cria a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A nova legislação amplia ações de inclusão, informação e cuidado, assegurando que mulheres em diferentes fases da vida tenham acesso a atendimento adequado, acolhimento e serviços especializados.
A política estabelece a realização de campanhas educativas, programas de capacitação para profissionais de saúde e garantia de acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e exames relacionados ao acompanhamento dessa fase. Também institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, que ocorrerá anualmente na primeira quinzena de março e passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
O texto aprovado define climatério como o período de transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da mulher, enquanto a menopausa corresponde ao último ciclo menstrual, confirmado após doze meses consecutivos de sua ocorrência. A legislação orienta ainda que sejam promovidos seminários, encontros, palestras e outras ações educativas, além de estimular a participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
A atenção integral ao climatério é considerada fundamental para garantir qualidade de vida, já que essa fase pode ser marcada por alterações físicas e emocionais que exigem acompanhamento médico contínuo, orientações sobre hábitos saudáveis, apoio psicológico e suporte social. Com a aprovação do projeto, Roraima passa a contar com uma política pública estruturada para informar, acolher e fortalecer o cuidado com as mulheres durante esse período de transformações.
