O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) e a Prefeitura de Rorainópolis adotem medidas imediatas para ampliar o fornecimento de água à Unidade Prisional do município. A publicação está disponível no Diário Eletrônico do MP desta quinta-feira (11).
A Recomendação Administrativa nº 009/2025, assinada pelo promotor de Justiça substituto Paulo Augusto da Silva Brígido, é resultado de uma inspeção realizada em 26 de agosto, quando foram identificadas bombas d’água danificadas e abastecimento insuficiente devido a manutenções preventivas executadas pela Caerr. Essas intervenções, segundo o documento, devem se estender por mais 30 dias.
O MP informou que, embora a administração da unidade tenha adquirido uma nova bomba e haja previsão de recebimento de outra por meio de acordo de não persecução penal (ANPP), a situação ainda exige uma solução imediata e regular para garantir condições mínimas de saúde, higiene e dignidade aos detentos e servidores.
O documento determina que o abastecimento de água na unidade ocorra pelo menos três vezes por semana, durante 30 dias, a partir do recebimento da recomendação.
O promotor destacou que a água é um direito fundamental e que a falta ou insuficiência compromete as condições sanitárias e a saúde dos custodiados, além de representar risco à saúde pública.
A recomendação alerta que o descumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública e responsabilização pessoal por omissão. Os destinatários têm prazo de cinco dias para informar as providências adotadas.
