Um ano depois do dinheiro estar na conta, a Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) publicou nesta quinta-feira, 5, a portaria com os análise dos recursos apresentados ao resultado preliminar dos projetos da Lei Paulo Gustavo. O processo passou por grande mobilização da classe artística roraimense, resultando na submissão de cerca de 200 recursos, os quais foram analisados pela equipe de pareceristas que fizeram a avaliação inicial das propostas.
Com a divulgação dos resultados dos recursos, também foi possível a divisão dos recursos provenientes do rendimento da conta associada à Lei.
“Essa medida é fundamental para assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, garantindo que mais iniciativas culturais possam ser contempladas”, informou a pasta.
A relação dos projetos aprovados está disponível neste link ou no site da Secult.
Atrasos e protestos
O montante de mais de R$ 18 milhões destinados pelo Governo Federal para atender Roraima por meio da Lei Paulo Gustavo foi depositado na conta do governo do Estado em agosto de 2023. Após diversas reivindicações da classe artística, por falta de um cronograma que fosse seguido corretamente pela Secult, a secretaria foi lançando diversos cronogramas atrapalhados e sem finalizar os protocolos que eram previsto pelo edital.
O Governo do Estado precisou, inclusive, ser pressionado pela classe artística e os trabalhadores da Cultura, para poder lançar os editais. No dia 30 de abril, houve protesto para que a Secretaria Estadual de Cultura lançasse os editais e liberasse o dinheiro que já está em conta desde então.
“O valor já aumentou porque teve os acréscimos do rendimento, e já estamos ultrapassando a casa dos R$ 20 milhões”, destacou um deles durante questionamento sobre os valores apresentados pela Secretaria de Cultura, em maio.
Agora, com a divulgação do resultado final, os contemplados devem apresentar os documentos necessários para habilitação, conforme prevê o cronograma até o dia 11 de setembro, semana que vem.
Além do valor recebido pelo governo de Roraima, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo foram a capital, Boa Vista, com R＄ 4,6 milhões, seguida por Rorainópolis (R＄ 249,8 mil), Caracaraí (R＄ 181,1 mil), Pacaraima (R＄ 163,6 mil) e Cantá (R＄ 157,7 mil).
Prefeitura de Boa Vista
Diferentemente do que aconteceu no governo do Estado, na prefeitura de Boa Vista honrou os prazos legais e efetuou os pagamentos referentes à Lei Paulo Gustavo até o dia 5 de abril deste ano.
No município, foram contemplados 260 projetos que foram inscritos pela prefeitura. Todas as etapas de execução da lei foram feitas pela Fetec por meio de escutas coletivas e de audiências públicas, trabalhando os eixos de formação, difusão cultural e produção artística.
Para a classe artística, seguir corretamente todo o cronograma da Lei Paulo Gustavo (LPG) é reflexo do compromisso e respeito da Prefeitura de Boa Vista com os artistas da terra.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo, que visa fomentar a cultura e as artes no Brasil, demonstrou potencial ao gerar um expressivo volume de inscrições. O objetivo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.
