Entender e discutir as mudanças na Previdência Social a partir da reforma que ocorreu em 2019 é um dos objetivos da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (1º), a partir das 9h, com o tema “Previdência Social: humanizada, eficiente e inclusiva”, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Está confirmada a presença do ministro da pasta, Carlos Lupi.
O Requerimento nº 04/2024, aprovado em 22 de fevereiro, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que pretende reunir os mais diversos segmentos, os quais terão a oportunidade de entender como funciona na prática a nova previdência e questionar também sobre auxílios e benefícios.
“Quero convidar todos para essa importante audiência pública com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que fará uma explanação voltada à classe trabalhadora sobre os avanços previdenciários a partir da reforma. É importante para esse debate termos a presença dos presidentes de sindicatos, de associações, seja da iniciativa pública ou privada. Você, que é da agricultura familiar, da classe pesqueira, está convidado a participar desta importante audiência”, destacou Sampaio.
Roraima tem atualmente 60 mil pessoas que são beneficiadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), injetando mensalmente na economia do Estado R$ 90 milhões, sendo que em algumas cidades o valor é maior que o Fundo de Participação do Municípios (FPM).
O gerente executivo do INSS em Roraima, Gelbson Braga, acredita que as mudanças implementadas na Previdência desde 2017, aliadas ao advento dos atendimentos digitais e ao planejamento estratégico de 2024/2027, têm contribuído para melhorar o atendimento da população.
“O Estado tem quatro agências com atendimento presencial dos segurados, facilitando a vida dos trabalhadores rurais, pescadores e dos segurados em geral, pois o benefício assistencial, tanto para idoso quanto para pessoa com deficiência, está crescendo bastante no Estado. Para facilitar ainda mais, fechamos acordos de cooperação técnica com algumas instituições, como a Colônia dos Pescadores, sindicatos rurais, OAB-RR [Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima] e estamos trabalhando para assinar com a Funai e com a prefeitura de Uiramutã e de outros municípios. A ideia é facilitar o atendimento, que seja mais humanizado e que o beneficiário saia satisfeito”, destacou Braga.
Ele explicou que as pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), de até dois salários mínimos, não perdem o benefício se voltarem para o mercado de trabalho, seja com carteira assinada ou cargo comissionado. “Para isso, deve solicitar o auxílio-inclusão do INSS”, disse.
Antes de se deslocar ao INSS, Braga recomenda que as pessoas busquem os canais remotos. “Não é preciso ir até uma agência, podendo fazer isso por meio de uma ligação para 135, que é gratuita, ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’. O governo vem investindo no atendimento remoto, ou pelo aplicativo, e com a pandemia, isso cresceu bastante”, afirmou, ao acreditar que a audiência pública vai dirimir muitas dúvidas que ainda pairam com relação à Previdência.
