Garantir o direito de participação e manifestação da criança nos processos de discussão sobre ações para a cidade. Com esse objetivo, a prefeitura criou o Comitê das Crianças de Boa Vista (CCBV), um órgão consultivo que será composto por 24 integrantes com idades entre 6 e 10 anos.
A criação do comitê foi estabelecida a partir da adesão do município de Boa Vista à Rede Latino-Americana – Projeto Cidade das Crianças e faz parte das políticas públicas voltadas à primeira infância na capital. Pela ótica das crianças, o CCBV vai discutir ações sobre saúde, social, lazer, obras, educação entre outras áreas, propondo mudanças e melhorias. Por exemplo, propostas de construção de novas praças, ampliação de escola, ações voltadas para o trânsito e outras sugestões.
“A finalidade é ouvir as ideias e opiniões das crianças sobre projetos que impactem diretamente seus interesses e contribuam para o desenvolvimento de uma cidade com melhor qualidade de vida para todos os habitantes. As propostas e demandas do comitê serão analisadas e consideradas nas decisões da gestão municipal em todas as áreas”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Inscrições
As inscrições para o Comitê das Crianças de Boa Vista ocorrerão de 23 a 28 de fevereiro por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://concursos.boavista.rr.gov.br/. A seleção dos integrantes será feita mediante sorteio no Youtube da Prefeitura de Boa Vista, no dia 14 de março.
De acordo com a secretária municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, o objetivo é que o comitê seja formado por representantes de toda a cidade. “Nosso regulamento contempla representantes tanto da área urbana como rural e indígena, dando voz às crianças do nosso município de forma democrática e participativa. É essencial que elas tenham suas necessidades e desejos compreendidos e o comitê vem para ser essa ponte entre as crianças e o poder executivo municipal”, explicou.
Quem pode participar do Comitê das Crianças de Boa Vista?
Conforme regulamento, o comitê será formado por, no mínimo, 24 crianças residentes em Boa Vista, com idade entre 6 e 10 anos, selecionadas por meio de sorteio, considerando a densidade populacional das zonas territoriais da cidade, obedecendo a seguinte proporção:
a) Região I: Dois representantes do Centro, 01 (um) menino e 01 (uma) menina;
b) Região II: Quatro representantes da Zona Norte, 02 (dois) meninos e 02 (duas) meninas;
c) Região III: Quatro representantes da Zona Sul, 02 (dois) meninos e 02 (duas) meninas;
d) Região IV: Dois representantes da Zona Leste, 01 (um) menino e 01 (uma) menina;
e) Região V: Seis representantes da Zona Oeste, 03 (três) meninos e 03 (três) meninas;
f) Região VI: Quatro representantes da Zona Rural e Indígena, 02 (dois) meninos e 02 (duas) meninas;
g) Dois representantes com deficiência, 01 (um) menino e 01 (uma) menina.
Confira o regulamento completo aqui.
Boa Vista, Capital da Primeira Infância
Boa Vista é reconhecida nacional e internacionalmente por ações voltadas a garantir o pleno desenvolvimento das crianças. O município conta uma política pública municipal para a primeira infância consolidada, a partir da criação da lei municipal nº1.545/2013, que instituiu o Programa Família que Acolhe (FQA) e o Plano Municipal pela Primeira Infância de Boa Vista – que segue as diretrizes traçadas pelo Marco Legal da Primeira Infância. O tema também está presente no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
