O deputado federal Duda Ramos (MDB), denunciou uma manobra feita após a aprovação do empréstimo de mais de R$ 800 milhões feito pelo Governo de Roraima, que endividará o Estado pelos próximos dez anos. De acordo com o parlamentar, um dia após a liberação dos recursos, o Governo do Estado enviou R$ 11 milhões para o Poder Legislativo Estadual, sob a justificativa de “excesso de arrecadação”.
Da mesma maneira, segundo o parlamentar, o governador enviou mais R$ 30 milhões para a Sesau, sob a mesma justificativa.
“Dia 10 de outubro o governo mandou o pedido de autorização para que esse empréstimo fosse feito, alegando queda na arrecadação e uma possível crise financeira. Um dia após, o mesmo governo enviou R$ 11 milhões para a ALE, alegando excesso de arrecadação. E logo depois, mandou R$ 30 milhões para a secretária Cecília (Lorezon, da Saúde), dizendo a mesma coisa”, disse Duda.
“A pergunta é: qual das duas informações é mentirosa? o aumento da arrecadação para justificar o repasse do dinheiro, ou a queda da arrecadação para justificar o pedido do empréstimo? Não precisa ser muito inteligente para entender os reais motivos para o pedido do empréstimo. Basta ligar os pontos e ver o que está acontecendo na política do Estado”, rebateu o deputado.
O empréstimo
A Justiça de Roraima pediu para que a União se manifeste sobre o pedido do governo de Roraima para fazer um empréstimo de R$ 805.780.756 no Banco do Brasil. Isto porque a União é apontada como garantidora da operação de crédito, segundo o texto da lei.
O pedido, assinado pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, é da última terça-feira (24). O prazo de resposta para a Advocacia-Geral da União (AGU) é de 15 dias. A decisão é resultado de uma ação popular protocolada por um advogado.
O governo de Roraima justificou que não precisa de fiador devido à sua classificação como Nota A, o que dá total legitimidade e demonstra a capacidade de obtenção e novos aportes.
Ainda na ação, o autor cita que no mesmo dia da criação de uma comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para avaliar o pedido, no dia 9 de outubro, a Casa ganhou um pagamento do governo de Roraima de R$ 10.950.811.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados no dia 17 deste mês e sancionado pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP) no último dia 19. A Lei Ordinária 1.874 foi publicada no Diário Oficial do Estado.
