O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) manteve, nesta segunda-feira (4), a inelegibilidade do deputado estadual Chico Mozart (PP) por corrupção eleitoral. Ele foi condenado em 2021, mas recorreu da decisão.
A Corte aplicou duas medidas restritivas ao parlamentar, além de 16 dias-multa. Mozart ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a ação, durante as eleições de 2014, o então candidato fez reunião com diversos alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares), ocasião em que ofereceu descontos de 50% a 100% em bolsas de estudo. À época, ele era sócio da instituição.
Testemunhas afirmaram que teriam desconto de 50% se votassem em Mozart, e 100% caso ele fosse eleito.
Por outro lado, durante interrogatório, o parlamentar justificou que, durante a campanha, uma das propostas seria a retomada de uma política pública de bolsas de estudos que já existia, mas que havia sido paralisada com a morte do governador Ottomar, em 2007.
Disse também que era praxe na Fares, realizar descontos em mensalidades de pessoas com baixa renda, para incentivar o estudo sem qualquer finalidade eleitoral.
No entanto, o TRE-RR votou pela cassação do mandato do político e o condenou à pena de 5 anos de reclusão e 50 dias-multa. Chico Mozart recorreu da decisão. A Corte então negou provimento, mas reformou a condenação.
