A Campanha de Destinação do Imposto de Renda “Eu Sou Cidadão Solidário”, continua até o dia 31 de maio. O contribuinte que já declarou, mas deseja participar dessa ação pode fazer uma retificação e doar 6% do imposto devido: 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa é da Prefeitura de Boa Vista, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Receita Federal de Roraima.
De acordo com o delegado, Roberto Paulo da Silva, além da declaração retificadora, o contribuinte pode fazer a operação por outra modalidade, que é diretamente para o fundo, só abater na declaração de 2024.
“Caso o contribuinte queira declarar durante o ano, para abater no ano seguinte diretamente na conta do fundo, ele pode doar até 6%. Essa Campanha vale tanto para quem tem imposto a pagar, como para quem vai restituir. A destinação é em cima do imposto devido, onde o sistema calcula o que o contribuinte deve a União e abate as deduções daquela retenção na fonte”, explicou o delegado da Receita Federal.
Quem participa da campanha tem vantagens, é o que explica o delegado Roberto Paulo. Além de contribuir com os Fundos Municipais, quem tem imposto a pagar, já seria o valor que pagaria ao Fisco, onde parte será destinado a um dos fundos. E tendo imposto a restituir, vai acrescentar esse valor destinado a sua restituição e ainda será corrigido pela taxa Selic.
“A nossa proposta é incentivar os contribuintes que ainda não fizeram a sua declaração, que faça essa doação. É um gesto de amor e não custa nada para ele e ainda vai ajudar projetos sociais da prefeitura. E além de movimentar a nossa economia, também vai atender as necessidades daquelas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade”, ressaltou.
Ficou na dúvida? – Vamos exemplificar que o contribuinte tenha R$ 1mil reais a pagar e destinou até R$300 a um dos fundos do município de Boa Vista. Esse valor é recolhido em um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) separado, que vai para a conta dos fundos, e os R$ 700, o contribuinte pagaria para o Fisco, que controla e fiscaliza os impostos de abrangência nacional.
Caso o contribuinte tiver imposto de R$ 1mil a restituir e doar R$ 300. Também deverá recolher o DARF, até o dia 31 de maio e será somada a restituição, onde terá R$ 1.300 a ser restituído, que serão corrigidos pela taxa SELIC, que é considerada uma das melhores do mercado.
