Os professores da rede municipal de ensino de Rorainópolis, município situado no Sul do Estado de Roraima, deflagraram uma greve por tempo indeterminado, nessa segunda-feira, 24. A motivação para a paralisação é a suspensão do reajuste de 14,9% no piso salarial da categoria, que havia sido anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no início deste ano.
Em nota, a prefeitura afirmou que “está tomando todas as medidas cabíveis em relação à greve dos professores, porém, destacou que os pleitos reivindicados pelos profissionais não foram objeto de negociação, indo contra a legislação que trata do direito de greve (Lei 7.783/89).”
Conforme a Portaria 07, emitida em 29 de dezembro de 2022, a prefeitura informou que não dispõe de recursos financeiros para realizar o ajuste de 14,9% do piso. Segundo o órgão, isso se deve ao fato de que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2023 ainda não foi recebido.
Os professores iniciaram a concentração na última quinta-feira, 20 de abril, na praça da Bíblia, situada no Centro. Inicialmente, a greve estava prevista para durar 24 horas, porém, os docentes decidiram estender a paralisação por tempo indeterminado.
De acordo com a professora Ana Santana, a Secretaria Municipal de Educação de Rorainópolis (Semed) realizou uma reunião entre a classe e o prefeito Leandro Pereira da Silva (Solidariedade), em 28 de fevereiro, na qual o prefeito teria se comprometido a atualizar o piso salarial. No entanto, a remuneração não foi atualizada e alguns servidores não receberam o pagamento das férias. “A classe não recebeu nenhuma satisfação. Simplesmente, o prefeito entrou na Justiça pedindo a revogação das duas últimas portarias que atualizavam o piso nacional”, comentou.
Decisão
Em meio ao impasse, o município de Rorainópolis solicitou uma tutela de urgência à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. O juiz Gabriel Augusto Farias dos Santos emitiu, no último dia 13, um documento que suspende os efeitos da portaria do Ministério da Educação, “por ausência de amparo legal”.
A decisão judicial tem impacto na greve dos professores, afirmam os educadores, que alegam não terem sido consultados ou negociados sobre a suspensão do reajuste salarial. Para a classe, a decisão reforça a necessidade de a greve até que as reivindicações sejam atendidas pela prefeitura.
Reajuste do MEC
Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste do Ministério da Educação (MEC). Com a atualização fixada pelo MEC, o piso dos professores de educação básica da rede pública passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
Na época, a Confederação dos Municípios (CNM) questionou a legalidade do aumento anunciado pelo ministério. A confederação recomendou que as prefeituras não repassem reajustes. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que o reajuste salarial possui respaldo em lei.
