O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que tratava de denúncias apresentadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre inserções em emissoras de rádio. De acordo com o magistrado, o documento com as acusações apresentava “inépcia”.
Na decisão, Moraes afirma que não foram apresentadas provas suficientes das alegações de irregularidades. Além da extinção do caso no TSE, o ministro determinou que uma cópia da ação apresentada seja incluída no inquérito sobre milícias digitais, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, Moraes afirma que não foi apresentada nenhuma prova de irregularidades e rejeitou o pedido inicial para que o caso fosse investigado.
“No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado. Repita-se que a empresa responsável pelo relatório apresentado nos autos, conforme documentação acostada pelos próprios autores, não tem atuação na área de auditoria”, disse ele.
O magistrado destaca que no link enviado pela campanha do presidente, que traz uma planilha com nomes e arquivos de áudio das rádios, não foram apresentados dias, horários nem quais rádios estariam descumprindo a legislação eleitoral.
“Pasmem, ainda, que do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar à conclusão sustentada pelos requerentes”, escreveu o ministro.
Bolsonaro critica decisão
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença. Não existe outro fatos que poderemos levar em tempo neste momento. O senhor presidente do TSE recebeu as provas em tempo hábil. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo”, afirmou Bolsonaro. “No que depender de mim, será contratada esta auditoria para uma terceira prova”, completou o presidente.
As declarações foram realizadas em entrevista no Palácio do Alvorada, em Brasília. Além do chefe do Executivo, estavam presentes no local ministros de Estado, que foram convocados por Bolsonaro no final da tarde.
Rádio diz que PL não enviou programas
A rádio citada pelo servidor exonerado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em depoimento à Polícia Federal afirmou nesta quarta-feira (26) que parou de exibir as propagandas eleitorais por causa da interrupção do envio dos materiais. A JM FM, de Uberaba (MG), alegou ter acionado a corte nesta última semana de campanha eleitoral para pedir orientação sobre como proceder.
“No início do segundo turno das eleições presidenciais, os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados. Tal fato foi detectado no dia 10 de outubro, oportunidade em que a emissora questionou a Justiça Eleitoral, por telefone, solicitando orientação sobre as medidas a serem adotadas”, informou a rádio, em nota.
Na ocasião, a emissora disse também ter aciononado o PL para expor a situação e solicitar o envio dos materiais de campanha. “Essa providência foi, então, adotada pelo Partido Liberal”, detalhou.
No entanto, a rádio diz ter ficado em dúvida de como proceder e perguntou à Justiça Eleitoral se seria necessário realizar a reposição das inserções. Sem resposta, a emissora formalizou o pedido de orientação junto ao TSE. “Até a presente data, a emissora não obteve a resposta que busca desde o dia 10 de outubro, infelizmente”, informou, em nota.
“Lamentamos que o assunto tenha motivado um debate político acirrado e absolutamente desproporcional sobre um questionamento que poderia ter sido resolvido com a simples resposta pedida pela emissora, que assim o fez baseada no princípio da boa-fé e transparência, sempre no propósito de defesa da democracia e de seus ideais”, declarou a Rádio JM FM.
O TSE informou, nesta quarta-feira (26), que não realiza a distribuição de propaganda eleitoral de candidatos. As inserções tanto para rádio quanto para televisão devem ser encaminhadas ao pool de emissoras, e os veículos devem se planejar para acessar as mídias e cumprir a legislação na divulgação do material.
De acordo com a resolução do tribunal que dispõe sobre propaganda eleitoral, na hipótese de algum partido não entregar o mapa de mídia indicando a inserção, “as emissoras de rádio e de televisão poderão transmitir qualquer inserção anteriormente entregue que não tenha sido obstada por ordem judicial”.
PL se defende
Em nota, o PL alegou que todas as entregas foram realizadas. “Todas as entregas foram realizadas nos prazos e condições especificadas na resolução do TSE. Os documentos comprobatórios foram encaminhados para o setor jurídico da campanha. Lembramos que quem manda as inserções para as emissoras é o TSE e não a campanha”, disse o partido.
– A inserção desse indivíduo na magistratura brasileira foi o maior desserviço que os governos da esquerda prestaram à justiça e ao País.
– Mas, há a esperança de reelegermos o PR Bolsonaro e, com o novo Congresso, haveremos de colocar esse crápula em seu devido lugar, juntamente com seus asseclas, cupinxas e comparsas.