O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou sem efeito inquéritos abertos sobre supostas irregularidades nos institutos de pesquisa nessa quinta-feira (13). As empresas responsáveis pelos levantamentos tornaram-se alvo de críticas após divergências entre as estimativas e os resultados das urnas.
A Polícia Federal tinha instaurado nesta quinta inquérito sobre eventuais crimes cometidos por institutos de pesquisa que erraram resultados do primeiro turno das eleições. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tinha aberto apuração nessa quinta-feira.
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Segundo Moraes, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa e, no caso do Cade e da PF, há “incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e a ausência de justa causa”. “Inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”, escreveu o magistrado.
O ministro determinou também o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventual prática de abuso de poder político. Moraes cita possível “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Justificativas
De acordo com representação no Cade, ocorreram erros na apresentação dos resultados, tendo em vista a discrepância do que apontavam as pesquisas eleitorais e o resultado das urnas. “Os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como o Datafolha, Ipec, Ipespe, entre outros, erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”, diz o Cade.
A investigação da PF foi uma determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ele comunicou a PF sobre a necessidade de um inquérito após receber uma representação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que contestou o levantamento de empresas que fizeram um prognóstico errado das intenções de voto para o chefe do Executivo.
No Congresso
O assunto está em debate também no Congresso Nacional. Representantes de institutos de pesquisa e da Justiça Eleitoral e cientistas políticos podem ser convidados a participar de audiência pública na Comissão de Transparência do Senado para explicar as divergências entre os levantamentos de intenção de voto e os resultados das urnas no primeiro turno das eleições. O requerimento é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado.
O senador pede a presença de 15 pessoas e entidades, inclusive o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “É preciso discutir seriamente esse tema, saber se tudo não passa de erros graves de metodologia ou se existe algo pior, como a intenção deliberada dos institutos e/ou de seus contratantes de manipular a opinião dos eleitores”, defende o senador na justificativa do requerimento.
Se aprovada, essa audiência deve acontecer antes da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa, que, embora tenha conseguido assinaturas suficientes para ser lida no plenário da Casa, ainda está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo apurou a reportagem, ainda não há previsão para que a CPI seja lida em plenário e instalada no Senado. Isso porque existem outras seis CPIs na fila para abertura: desmatamento na Amazônia, ONGs que atuam na região Norte, obras inacabadas do Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT, narcotráfico, crime organizado no Norte e Nordeste e atuação de pastores no MEC.
– Ao que parece a Justiça Brasileira, referente às instâncias derradeiras de cada segmento, já não necessita de colegiados, pois tudo agora se resolve por decisões monocráticas de onipotentes semideuses. Creio ser chegada a hora de dissolução dos colegiados e entrega de bazucas a esses semideuses ou colocação, não de ponto e vírgula mas ponto final nesse ativismo que aniquila com a credibilidade da justiça e atrapalha toda a vida nacional .