O Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de caráter estadual que faz parte da lista de obrigações dos motoristas e deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros, motos, caminhões e demais veículos.
Contudo, um projeto recém-aprovado no Senado Federal promete isenção do IPVA para alguns condutores.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, tem autoria do senador Chico Rodrigues (União – RR) e foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR).
Veículos poderão ter o IPVA grátis
Segundo o texto aprovado no Senado Federal, motocicletas com até 170 cilindradas poderão receber a isenção do tributo. O projeto antes limitava a categoria em motos de até 150 cilindradas.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, afirmou o parlamentar.
Decisão do Senado
É importante destacar que a medida não é impositiva e os estados deverão decidir ou não sobre o assunto, considerando que o IPVA é um imposto cobrado pelas unidades da federação.
