A desembargadora Tânia Vasconcelos, do Tribunal de Justiça de Roraima, autorizou, em liminar proferida nesta segunda-feira (28), a realização de sessão extraordinária para a cassação do deputado Jalser Renier (SD), presidente reconduzido do Legislativo. A decisão judicial atende ao pedido de 16 dos 24 parlamentares estaduais, para votar a cassação de Jalser por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
Esta sessão ocorreria na última quarta-feira (23), mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconduziu Jalser à presidência daquele Poder no mesmo dia, e o assunto foi retirado de pauta. Jalser tenta evitar que esta sessão ocorra desde o início do feriadão de carnaval, e diz que a manobra dos parlamentares fere o regimento interno da Assembleia.
Após a decisão do STF de reconduzir Jalser à presidência, o ministro voltou atrás no tocante aos processos disciplinares que tramitam naquela Casa contra Renier, permitindo que a cassação seja votada. A desembargadora entendeu que a não realização desta sessão implicaria em “medida que afronta o princípio inviolável da democracia”.
A sessão deve ser realizada ainda esta manhã.
