O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada do processo de cassação do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade).
O documento publicado nesta sexta-feira (25) reconsidera de forma parcial a decisão monocrática publicada na noite de quarta-feira (23) que autorizou que Renier reassumisse a presidência do Legislativo.
Moraes atendeu a pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na noite dessa quinta-feira (24). O PSOL também havia entrado com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade que afastou Jalser da presidência da Casa após dois mandatos consecutivos.
Ainda de acordo com o magistrado, a Assembleia deverá ser comunicada imediatamente e deverá informar sobre as medidas adotadas em 48 horas. A reportagem entrou em contato com a Casa e aguarda o retorno.
“Reconsidero parcialmente a decisão de 23/2/2022 (doc. 135), no tocante à suspensão de procedimentos administrativos disciplinares instaurados em face do Requerente Jalser Renier Padilha, os quais poderão tomar seu curso regular”, afirma Moraes na decisão.
