Em decisão liminar proferida na noite desta quarta-feira (23),o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a recondução imediata do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima, às vésperas do processo de cassação do deputado.
“Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presente autos e restauro a eficácia da Resolução 001/2019 da Assembleia Legislativa de Roraima, que deu posse aos parlamentares eleitos na sessão de 26/02/2019 para composição da mesa diretora no biênio 2021-2022 com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, bem como determino a suspensão dos efeitos da resolução 001/2021 e a suspensão de quaisquer processos disciplinares em desfavor do deputado Jalser Renier Padilha até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se imediatamente a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para ciência e imediato cumprimento da decisão”, diz o despacho do ministro.
A movimentação na casa do parlamentar durante a madrugada foi intensa e diversos apoiadores se reuniram com o deputado.
Jalser passava por um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa já havia marcado a votação secreta para definir o destino do mandado parlamentar.
Com o rito processual, com base no regimento interno da Assembleia, a decisão da CCJ seria submetida ao Plenário da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (24), e o mais provável é que o parlamentar seria cassado por seus pares.
Com a decisão, Soldado Sampaio (PCdoB) deixa a presidência do Legislativo ainda nesta quinta-feira.
