O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou nesta terça-feira (18) que uma denúncia ao órgão resultou na condenação do deputado estadual Chico Mozart à perda do mandato e a cinco anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção eleitoral.
Conforme a decisão proferida nesta segunda-feira, 17 de maio, pela Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato, ele deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A sentença ainda cabe recurso.
“Do exposto e da análise de todo o conjunto probatório dos autos, não se pode negar a prática do crime de corrupção eleitoral pelo réu por, pelo menos, cinco vezes”, destacou em trecho da decisão.
Investigações comprovaram que Chico Mozart favoreceu alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior (FARES), a qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual em 2014, o que configura crime de corrupção eleitoral.
“Foi apurado que durante o pleito, o então candidato ofertou descontos de 50% para os universitários da FARES em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito”, informou o MPE.
Atualização:
Em nota, o deputado estadual Chico Mozart informou que vai recorrer à decisão judicial em constância superior. “A condenação é absolutamente injusta, tanto por desconsiderar o contexto dos fatos quanto por carecer de provas das acusações impostas”, afirmou.
