O fim de semana foi marcado pela humilhação e desespero de pais e mães de 70 famílias que foram despejados e cinco casa chegaram a ser demolidas pela Prefeitura de Boa Vista, em uma área chamada de “projeto Alvorada Life”, nas proximidades do Anel Viário, depois do bairro João de Barro, na zona Oeste.
A extensão do problema só não foi maior porque um grupo de vereadores chegou ao local, quando algumas casas já haviam sido derrubadas, sob o comando de fiscais da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur). Para isso, bastou questionar a existência de um documento que legitimasse aquela ação atroz e se houve tempo de defesa por parte dos moradores, acusados de invasão. E não havia.
É assim que servidores municipais são orientados quando o assunto é agir contra pessoas humildes, com o rigor da lei, sem diálogo ou o uso do bom senso. Pior: estamos vivendo o pesadelo de uma pandemia, no mesmo momento em que a Prefeitura manda as pessoas ficarem em casa; neste caso, que casa iria restar para estas famílias, tratadas no cumprimento seco da lei?
Essas famílias começaram a ser despejadas sob acusação de estarem ocupando uma área loteada ilegalmente, ou seja, sem as autorizações necessárias e sem o que determina o Código de Postura, que diz que qualquer loteamento precisa proporcionar infraestrutura, como água, luz, esgoto etc. Não se tratam de famílias que invadiram uma área institucional ou mesmo particular. Eram pessoas ocupando imóveis de boa-fé.
Mas, desde o tempo da então prefeita Teresa Surita (MDB), os fiscais foram orientados a agirem como “cães raivosos” contra os pequenos, desde que esses pequenos sejam brasileiros, pois invasões praticadas por venezuelanos existem em vários bairros, principalmente na área central da cidade. A esses imigrantes não há uma leitura ao pé da letra da legislação, pois só a eles há uma condescendência de que se tratam de pessoas vulneráveis.
Assim como há um abrandamento visível para os estrangeiros, deveria haver o mínimo de bom senso para tratar as famílias brasileiras que buscam o sonho da casa própria, especialmente nesse momento do coronavírus, quando até quem mora de aluguel tem o abrandamento da legislação para que não sejam despejados sumariamente.
Enquanto isso, os ricos não são incomodados com o mesmo rigor, passando ao largo das fiscalizações incisivas e das ações raivosas de quando os fiscais se dirigem para ocupações feitas por pessoas sem condições financeiras e pequenos comerciantes.
Não faz muito tempo, houve inclusive o caso de um fiscal agredindo uma mulher indefesa, que estava grávida, no momento em que sua casa estava sendo demolida, em fevereiro de 2019, sob acusação de estar em uma área de proteção ambiental. Mesmo em visível sinal de desespero, conforme o vídeo que estava sendo gravado, o fiscal a derrubou ao chão.
Ambulantes e pequenos empreendedores são caçados
Esse mesmo rigor na aplicação da lei ocorre contra ambulantes e pequenos empreendedores, os quais são perseguidos a qualquer custo, inclusive com seus pertences apreendidos, sem antes haver diálogo ou uma oportunidade de se regularizar, como deveria ser feito pelos governos.
Não há uma política de chamar esses ambulantes e pequenos empreendedores para que sejam auxiliados a se regularizarem. A eles são enviados verdadeiros “cães raivosos” a mando da Prefeitura. Enquanto isso, venezuelanos montam corte de cabelo nas calçadas ou em espaços públicos, além de todo tipo de venda nos semáforos, sem ser incomodados com todo esse rigor.
A mesma medida não ocorre com grandes empresários, a exemplo daquela empresa de gás que explodiu, matando quatro pessoas, no bairro São Vicente, em frente ao Mercado Romeu Caldas, em outubro de 2019. Mesmo funcionando clandestinamente, nunca recebeu fiscais com sangue nos olhos para multar e embargar aquela empresa, como ocorre com pequenos vendedores.
Não precisa ir muito longe para colher exemplos contra os pequenos. No dia 15 passado, uma internauta foi até o perfil da ex-prefeita Teresa Surita, no Twitter, sua bolha virtual, para denunciar que foi praticamente escalpelada por fiscais municipais.
Enquanto Teresa fazia política, criticando os novos vereadores, a internauta comentou que hoje está desempregada, depois que se negou a pagar propina e, por isso, foi obrigada a fechar seu negócio após 38 ações fiscalizatórias!
“Eu só sei dizer uma coisa, só dependo de Deus mesmo, porque se eu fosse depender de política (es)tava era morta”, relatou a internauta na postagem. “(Eu) tinha um negócio e só porque não quis pagar propina foram 38 fiscalizações, então, para mim, hoje desempregada com bebê pequeno, a prefeita me deixou assim”.
Obviamente que a prefeita deletou a postagem, sem dar qualquer satisfação à internauta, escondendo uma grave denúncia que ainda pode ser apurada a fim de punir os responsáveis por isso, caso houvesse realmente interesse na transparência e honestidade das ações municipais. Afinal, o prefeito de hoje era o vice de Teresa até dezembro passado.
Mas não. O novo prefeito segue os mesmos comandos de ódio aos pequenos. Além de não cumprir suas promessas de campanha, o prefeito Arthur Henrique (MDB) parece com as mãos atadas aos seus criadores, sem ter poder de mudar os rumos daquilo que já vinha errada mesmo de quando ele era apenas um vice inexpressivo de Teresa.
Tudo isso é muito lamentável, para não usar outro termo mais seco em tempos de ódio municipal.
*Colunista
