O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão desta terça-feira (30) os embargos de declaração apresentados no processo que resultou na cassação do ex-governador Antonio Denarium (PP) e do então vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O julgamento está previsto para começar às 19h.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para que a Justiça esclareça possíveis omissões, contradições ou trechos considerados obscuros em uma decisão, sem reavaliar, em regra, o mérito do processo.
Em abril deste ano, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico, além de declarar Denarium inelegível por oito anos. Damião teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível, pois a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de sua participação direta nas irregularidades apontadas.
A decisão teve execução imediata e levou à realização da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima, realizada em 21 de junho.
Na ocasião, a chapa formada por Arthur Henrique (PL) e Subtenente Velton foi a mais votada, com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos.
Apesar da vitória nas urnas, o resultado da eleição ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Isso porque o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e permanece em análise no TSE. Até o julgamento definitivo, os votos da chapa seguem registrados na condição de sub judice.
O processo pautado para esta terça-feira trata exclusivamente dos embargos apresentados contra a decisão que cassou a chapa Denarium-Damião e determinou a realização da eleição suplementar.
O recurso envolvendo o registro de candidatura de Arthur Henrique tramita separadamente no Tribunal Superior Eleitoral e ainda não tem data definida para julgamento.
Entenda o caso
A ação analisada pelo TSE apura suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa de Antonio Denarium e Edilson Damião utilizou programas sociais e a estrutura da administração pública para obter vantagem eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de benefícios por meio dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, repasses de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e despesas consideradas irregulares com publicidade institucional durante o período eleitoral.
