O Tribunal de Justiça de Roraima decidiu nesta terça-feira, 24, que o processo do caso Romano dos Anjos será julgado diretamente na segunda instância, pelo Pleno da Corte. No mesmo dia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima divulgou nota pública cobrando celeridade e transparência na condução do julgamento.
A decisão do TJRR foi unânime e também concedeu habeas corpus ao ex-deputado estadual Jalser Renier, denunciado pelo Ministério Público como suspeito de ser o mandante do sequestro.
Votaram os juízes Luiz Fernando Castanheira Mallet e Graciete Sotto Mayor, além do desembargador Jésus Nascimento. Com o entendimento, o processo deixa a 1ª Vara Criminal de Boa Vista e passa a tramitar no Pleno do Tribunal.
A defesa de Jalser alegou que, à época do crime, em outubro de 2020, ele exercia mandato parlamentar e, por isso, teria direito ao julgamento em segunda instância. O Tribunal aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal que mantém o foro nesses casos mesmo após o fim do mandato. O processo estava suspenso desde 22 de janeiro.
Em nota, o Sinjoper afirmou que acompanha o caso desde o atentado e defendeu que a definição do rito processual, seja em primeira instância ou no Pleno, priorize rapidez e clareza.
A entidade declarou que não admite manobras jurídicas ou influências políticas que possam interferir no andamento do processo e reiterou repúdio a qualquer forma de violência contra profissionais da imprensa.
Romano dos Anjos foi sequestrado na noite de 26 de outubro de 2020, dentro de casa, em Boa Vista, enquanto jantava com a esposa. Ele foi encontrado horas depois em uma área rural da capital, com braço fraturado e lesões nas pernas.
Em setembro de 2021, o Ministério Público deflagrou a Operação Pulitzer, que resultou na prisão de policiais militares e de um ex-servidor da Assembleia Legislativa. Jalser Renier foi preso na segunda fase da operação, denunciado por oito crimes, tornou-se réu em 2022 e teve o mandato cassado no mesmo ano. Ele nega envolvimento.
O processo ainda não teve desfecho definitivo na Justiça.
