O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realiza, no dia 27 de agosto, a terceira etapa de emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). O atendimento será das 8h30 às 13h, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.
A ação é voltada ao público interno do Poder Judiciário e à comunidade em geral e dá continuidade às etapas realizadas anteriormente. A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), por meio do Setor de Acessibilidade e Inclusão (SAINC), em parceria com o Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAPD).
A CIPTEA facilita a identificação da pessoa com TEA e contribui para garantir o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, conforme previsto na legislação.
Documentos necessários
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar RG e CPF da pessoa com TEA, originais e cópias, tipo sanguíneo, comprovante de residência e laudo médico com CID.
Quando houver responsável legal, também devem ser apresentados RG e CPF, originais e cópias.
A pessoa com TEA precisa estar presente durante o atendimento, pois serão realizadas a fotografia e a coleta da impressão digital, procedimentos necessários para a emissão do documento.
