A Prefeitura de São João da Baliza suspendeu a execução de um contrato para compra de asfalto após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta feira (13).
A suspensão atinge o Contrato nº 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 094/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 90001/2026. A decisão foi tomada após o município receber o Mandado de Intimação nº 608/2026, expedido pelo Tribunal de Contas no Processo SEI nº 002378/2026.
O contrato prevê a aquisição de asfalto frio ensacado, em embalagens de 25 quilos, do tipo CBUQ, concreto betuminoso usinado a quente, destinado à aplicação a frio.
De acordo com o aviso publicado pela prefeitura, a suspensão permanecerá em vigor até nova decisão. O município também afirma que poderá adotar medidas administrativas para cumprir as determinações do Tribunal de Contas.
O documento publicado no Diário Oficial não informa o valor do contrato nem detalha qual situação levou o TCE a determinar a interrupção da execução. O aviso foi assinado pela prefeita Luiza Maura de Faria Oliveira em 12 de agosto.
