O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) decidiu antecipar a análise das contas de 2025 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A prestação de contas estava projetada inicialmente para o ciclo de 2028 e 2029, mas foi incluída no Plano Anual de Instrução das Prestações de Contas de Gestão de 2026 e 2027.
A mudança foi defendida pela relatora, conselheira Cilene Lago Salomão, durante a análise do plano. Segundo o voto, as contas da Sesau de 2024 já estavam previstas para o ciclo atual, enquanto as de 2025 haviam ficado para 2028 e 2029. DETCERR-1925-2026
A relatora argumentou que a alternância entre exercícios não deveria impedir a análise de anos consecutivos de uma mesma unidade quando outros critérios justificassem a prioridade. No caso da Saúde, foram considerados o volume de recursos administrados, a relevância da política pública e o impacto dos serviços sobre a população. DETCERR-1925-2026
Outro ponto considerado foi o intervalo entre a execução das despesas e a fiscalização. Segundo o voto, deixar as contas de 2025 para o ciclo de 2028 e 2029 aumentaria a distância temporal entre os atos de gestão e a análise do TCE.
O documento aponta que, na área da saúde, esse adiamento poderia reduzir a oportunidade de atuação do controle externo diante de eventuais falhas com reflexos diretos sobre os usuários dos serviços públicos. Por isso, a relatora concluiu que as contas de 2025 deveriam integrar o ciclo de instrução de 2026 e 2027. DETCERR-1925-2026
A Sesau aparece na relação definitiva das unidades selecionadas para análise das contas de 2025. O processo ainda não havia sido autuado quando o plano foi elaborado. DETCERR-1925-2026
O Plano Anual de Instrução reúne prestações de contas dos exercícios de 2021 a 2025 que serão analisadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. A seleção considera critérios como materialidade, relevância, risco, avaliação do controle interno, oportunidade e capacidade operacional do Tribunal.
