O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) manteve a suspensão de dois grandes processos da Secretaria Estadual de Educação (Seed) que, juntos, somam mais de R$ 661 milhões em contratos previstos para vigilância patrimonial e transporte escolar.
A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (29), após análise de possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos.
Vigilância escolar sob suspeita
Um dos contratos suspensos envolve a contratação da empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 120,4 milhões, para serviços de vigilância nas unidades da rede estadual.
Segundo o TCE, houve aumento expressivo no número de postos de vigilância, passando de 464 para 1.676, sem apresentação de estudos técnicos que justificassem a ampliação.
Além disso, o tribunal apontou suspeita de mudança na classificação dos serviços contratados para permitir adequação a uma ata de registro de preços de outro estado, o que pode representar irregularidade no processo.
Licitação do transporte escolar também foi barrada
O segundo processo suspenso trata da licitação para transporte escolar terrestre da rede estadual, estimada em R$ 541,3 milhões.
O contrato previa atendimento a estudantes da capital e do interior, dividido em 15 lotes para os municípios de Roraima.
Entre os problemas identificados estão possíveis falhas na elaboração dos custos, falta de detalhamento técnico, publicidade considerada insuficiente e previsão de aumento de cerca de 150% nas despesas para 2026 em relação aos gastos atuais.
Próximos passos
A relatora dos processos, conselheira Cilene Salomão, entendeu que há risco de prejuízo aos cofres públicos e determinou a manutenção das medidas cautelares até decisão final do tribunal.
Os secretários responsáveis pelas áreas envolvidas foram citados para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Com isso, tanto o contrato de vigilância quanto a licitação do transporte escolar permanecem suspensos até nova deliberação do TCE-RR.
