O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) teve parecer aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em um projeto que prevê a oferta de material didático-escolar adaptado às necessidades de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtorno do espectro autista.
Relator da proposta, Duda Ramos acolheu a versão apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1780/24, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e ampliou o alcance da iniciativa. O texto original previa o benefício apenas para estudantes com deficiência.
“A proposta trata de uma preocupação atual e pertinente: a oferta de material escolar de uso pessoal adaptado”, afirmou o parlamentar. “Mas não é adequado que restrinja esse direito apenas a estudantes com deficiência”, acrescentou no parecer.
A autora do projeto, Delegada Adriana Accorsi, destacou a importância da medida para garantir inclusão efetiva no ambiente escolar. “É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, disse.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ampliando o acesso a recursos pedagógicos adaptados.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
