O Senado pode votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em todo o país.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece regras permanentes para a aposentadoria das categorias, disciplina a forma de contratação dos profissionais e prevê medidas de financiamento pela União. O texto também estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Pela PEC, as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens terão direito ao benefício aos 60 anos. Em ambos os casos, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Outro ponto da proposta é a regularização do vínculo funcional desses profissionais, uma reivindicação histórica da categoria. O texto busca dar maior segurança jurídica às formas de contratação e consolidar direitos previstos para os agentes.
A matéria integra a pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (30) no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá a tramitação prevista para propostas de emenda à Constituição.
Além da PEC dos agentes de saúde, os senadores também poderão analisar projetos que fortalecem a produção nacional de medicamentos e autorizam a posse de spray de defesa pessoal por mulheres.
