O Ministério Público de Roraima instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 150/2025/SEED/GAB/RR, da Secretaria de Educação e Desporto de Roraima (Seed). A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Ávila.
Segundo o documento, a investigação começou após questionamentos sobre a vedação à contratação de professores efetivos prevista no edital do certame. O MP também apura supostas irregularidades relacionadas às inscrições no processo seletivo.
Na prática, o Ministério Público investiga se a Seed impediu de forma irregular que professores efetivos participassem ou fossem contratados temporariamente por meio do seletivo. A portaria não cita qual legislação teria sido descumprida, mas classifica a restrição como uma possível “indevida vedação”.
O procedimento foi instaurado após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000482-004/2025, que já tratava das denúncias relacionadas ao seletivo da educação estadual.
O promotor Adriano Ávila afirmou na portaria que novas diligências são necessárias para continuidade da apuração. O texto também menciona a existência de outros procedimentos relacionados ao tema em tramitação no Ministério Público.
Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto informa que até o momento ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público Estadual sobre a instauração do referido procedimento preparatório. “Assim que for notificada, a Seed se manifestará dentro do prazo determinado pelo órgão”, diz.
Veja a portaria:
