O Governo de Roraima prepara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que fixa as receitas e as despesas para 2024. O valor do orçamento para o próximo ano deve chegar a R$ 6,8 bilhões. O valor é o mesmo da Lei Orçamentária Anual de 2023, aprovada no ano passado. Sendo assim, não há previsão de déficit ou de superávit para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio deste ano na Assembleia e sancionada em agosto pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) também previa o valor de R$ 6,8 bilhões. A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte.
A proposta deve chegar à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já na data limite do prazo estipulado por lei: 30 de novembro. Ao chegar à Casa legislativa, ela ainda terá que tramitar nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, antes de ser votada em plenário, mas a expectativa é que não haja resistência para aprovação do projeto, já que o Governo tem maioria na Casa Legislativa.
Emendas
O orçamento impositivo dos deputados estaduais para o ano que vem será de R$ 204 milhões, divididos em R$ 136 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 68 milhões de emendas coletivas. Os deputados indicam o destino de 3% do orçamento do governo estadual. Os percentuais não mudam de um ano para outro.
A maior parte da arrecadação própria do Estado vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o ICMS tem maior parcela sobre as receitas “pois incide sobre o crescente aumento no número de movimentações de mercadorias, como alimentos, eletrodomésticos, serviços de comunicação e transporte“.
Em 2022, aproximadamente R$ 1,5 bilhão foi arrecadado conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Roraima. Ao analisar a evolução na arrecadação de 2018 a 2022, o ICMS apresentou crescimento contínuo de 87,5%, mesmo com a renúncia fiscal do ICMS sobre os combustíveis realizada em 2022.
