Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12), durante anúncio de medidas relacionadas ao setor de apostas.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, ferramenta do governo que permite ao usuário bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.
Outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola e, pelas regras do programa, ficam impedidas de realizar apostas online durante seis meses.
O grupo inclui ainda cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações investigam empresas de apostas
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Uma das ações investiga uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda para operar, mas teve as atividades suspensas por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as investigações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos utilizados nos processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no país.
Nesta primeira etapa, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. Ao todo, são mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.
Também foram divulgados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação permite que a sociedade tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram as autorizações.
A publicação dos documentos será feita de forma gradual, conforme os materiais possam ser divulgados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. A medida, segundo o ministério, busca ampliar a transparência e o controle sobre o mercado de apostas online.
