A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com dois dias de descanso remunerados, e pressiona o Governo Lula a encampar a proposta para que avance nas duas Casas Legislativas. No Senado, a proposta estava há dez anos à espera de uma definição. Na Câmara, desde fevereiro a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) aguarda que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), despache a PEC 8/2025 para ser analisada pelas comissões.
A PEC 148 foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em novembro de 2015, e ficou sem análise até dezembro de 2022, quando foi arquivada por causa do fim da legislatura. Desarquivada em março de 2023, só recebeu a designação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator em março de 2024. Desde novembro do ano passado, o relatório estava pronto para ser votado na CCJ do Senado. Foi decidido realizar três audiências públicas, por solicitação dos membros da comissão, concluídas em outubro deste ano.
“Considerando as audiências já realizadas na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais, nesta Comissão, no Plenário, numa sessão especial, podemos considerar que a matéria já se encontra devidamente instruída e pronta para seguir o rito de tramitação”, afirmou Carvalho, nessa quarta-feira.
Com relatório apresentado desde setembro, o texto foi aprovado na reunião dessa quarta-feira pela CCJ, e agora aguarda a inserção na ordem do dia para ser votada em plenário, o que pode ocorrer na próxima semana. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a PEC 8, de autoria da deputa Erika Hilton (PSOL-SP), ainda aguarda ser encaminhada para as comissões. São necessários 49 votos no Senado para o texto ser aprovado, em votação de dois turnos.
O que diz a PEC
Pela PEC aprovada na CCJ do Senado, inicialmente o limite de horas semanais deve cair de 44 para 40 horas e, depois, reduzida uma hora por ano, durante quatro anos a partir do ano seguinte à promulgação, até chegar a 36 horas por semana, em uma jornada diária limitada a 8 horas.
O texto também prevê a preservação de acordos definidos em convenções coletivas e impede a diminuição salarial. Com isso, acabaria a escala 6×1, onde se trabalha seis dias para se folgar um, passando à escala 5×2, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.
Para Rogério Carvalho, o governo federal poderia encampar a proposta já aprovada pelo Senado, independente daquela que está na Câmara, porque a autora Erika Hilton o informou ter ficado contente com o que passou na CCJ e deverá adotar o relatório também. “Não importa de onde os projetos começam, o que importa é a natureza deles, o mérito”, afirmou o senador petista.
Nas redes sociais, Hilton comemorou a aprovação e disse que a matéria está em sintonia com a proposta apresentada por ela, em conjunto com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), sob a liderança de Rick Azzevedo. A proposta de Hilton prevê uma escala de 4×3, com três dias de descanso, sem redução de salário.
“Agora, a PEC irá para o plenário do Senado e, sendo aprovada lá, virá para a Câmara dos Deputados, onde, infelizmente, ainda estamos aguardando a PEC apresentada por mim ser despachada pelo presidente da Câmara. Mas, contamos com o apoio do Governo Lula, das ruas, do povo e, independentemente de qual PEC avançar, lutaremos lado a lado pelo fim dessa escala desumana e pelo direito à vida além do trabalho”, afirmou a parlamentar.
Quando deu posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou claro que a campanha pela redução da jornada é uma prioridade atual no governo.
O compromisso foi reafirmado, na terça-feira da semana passada, 2 de dezembro, pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista coletiva. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.
Relator destaca pesquisa
Em seu relatório, Carvalho citou experiências de países que reduziram a jornada de trabalho e registraram melhoria na produtividade, sem contar o bem-estar dos trabalhadores. Ele citou a pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o gabinete da Senadora Soraya Thronicke, mostrando que mais da metade dos brasileiros (54%) acredita que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
No levantamento, 51% apoiam especificamente a semana de quatro dias sem corte salarial, 85% afirmam que teriam mais qualidade de vida com um dia livre adicional, 78% confiam em manter a mesma qualidade de trabalho e 68% acreditam que fariam a mesma quantidade de trabalho.
“Contraditoriamente, enquanto muitos países caminham para a escala 4×3, o Brasil ainda discute a manutenção de uma escala 6×1, que obriga milhões de trabalhadores a sacrificarem o sábado de convívio social”, afirmou o relator.
Senador do Novo reclama
No Senado, somente Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da aprovação da proposta e cobrou o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), por ter colocado a PEC 148 para ser votada fora da pauta e que foi aprovada sem que ele pudesse ter feito um pedido de vista, o que adiaria a votação para o próximo ano. Para o senador do Ceará, a matéria tem pontos bons e ruins que ele gostaria de analisar.
Otto Alencar disse que lamentava que ele não tivesse participado de nenhuma das audiências públicas realizadas para debater todos os pontos da proposta e que havia um acordo com o autor, Paulo Paim, de se votar o texto ainda este ano.
“Então, se essa matéria está sendo votada aqui, vai para o Plenário, depois vai para a Câmara dos Deputados, vai voltar para aqui, e Vossa Excelência vai ter direito de discuti-la. Todas as iniciativas de audiência pública eu concedi. Nós estamos discutindo essa matéri há mais de quatro meses”, justificou Otto.
