O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve nesta quinta-feira, 30, a 4ª cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas). O Pleno do Tribunal se reuniu para julgar os embargos apresentados pela defesa do governador, e, até o momento, a maioria dos magistrados votou a favor da manutenção da cassação. Quatro juízes já se manifestaram favoravelmente, enquanto o juiz Fernando Pinheiro pediu vistas do processo. Faltam três votos para a conclusão da votação.
Denarium teve seu mandato cassado em 19 de novembro do ano passado, juntamente com o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). A ação alegou abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, com o uso indevido de programas sociais do Governo do Estado, como Morar Melhor, Cesta da Família e Renda Cidadã. Além disso, a ação aponta a transferência de R$ 70 milhões para prefeituras que apoiavam a campanha de Denarium e Damião, além de uso indevido de propaganda institucional.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Alisson Marugal, deu parecer favorável à procedência parcial da ação, reconhecendo as irregularidades apontadas, e o juiz relator Renato Albuquerque votou pela cassação dos mandatos. A decisão foi acompanhada pelos juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento, e pelas desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. O juiz Cláudio Belmino foi o único a divergir.
Atualmente, Denarium aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após já ter enfrentado três cassações por abuso de poder econômico. O TSE iniciou o julgamento de um dos recursos em agosto de 2023, mas a presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, suspendeu a análise. A retomada do julgamento ainda não foi definida. A população e políticos de Roraima têm pressionado por uma decisão.
